{"id":68652,"date":"2026-04-24T12:01:14","date_gmt":"2026-04-24T15:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=68652"},"modified":"2026-04-24T12:01:14","modified_gmt":"2026-04-24T15:01:14","slug":"entenda-projeto-de-lei-que-proibe-radar-de-transito-escondido-aprovado-por-comissao-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=68652","title":{"rendered":"Entenda projeto de lei que pro\u00edbe radar de tr\u00e2nsito escondido, aprovado por comiss\u00e3o da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Agente de tr\u00e2nsito posiciona o radar atr\u00e1s da mureta de prote\u00e7\u00e3o da rodovia
\nCarlos Pradini
\nFoi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que cria regras mais r\u00edgidas para a visibilidade e a sinaliza\u00e7\u00e3o de radares de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade.
\nO projeto agora segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto tem de ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.
\n✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Carros no WhatsApp
\nA proposta aprovada na comiss\u00e3o inclui normas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.
\n➡️ O que muda
\nNada mais de um radar atr\u00e1s do outro: fica proibido o uso de radares port\u00e1teis pr\u00f3ximos a radares fixos. A dist\u00e2ncia m\u00ednima dever\u00e1 ser de 2 quil\u00f4metros em rodovias e de 500 metros em \u00e1reas urbanas.
\nRadar escondido nunca mais: n\u00e3o ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de radares fixos atr\u00e1s de postes, \u00e1rvores, constru\u00e7\u00f5es ou passarelas. Agentes que utilizam radares m\u00f3veis tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ficar escondidos.
\nPainel com velocidade: passa a ser obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is eletr\u00f4nicos que informem ao motorista a velocidade registrada pelo radar. A exig\u00eancia vale para radares fixos em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.
\nRadares listados na internet: o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito ser\u00e1 obrigado a divulgar na internet a localiza\u00e7\u00e3o exata de todos os radares, al\u00e9m da data da \u00faltima verifica\u00e7\u00e3o do equipamento pelo Inmetro.
\nCrit\u00e9rio para instala\u00e7\u00e3o de radares: ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar estudo t\u00e9cnico e justificativa para a instala\u00e7\u00e3o de qualquer radar.
\nO Projeto de Lei 4751\/24 recebeu altera\u00e7\u00f5es da deputada Rosana Valle (PL-SP), relatora da proposta na comiss\u00e3o.
\nVeja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1
\n➡️ O que diz quem defende a proposta
\nSegundo a deputada, a medida busca tornar a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais transparente e com foco educativo.
\n\u201cA proposta d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos motoristas e refor\u00e7a a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito, evitando pr\u00e1ticas voltadas apenas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, associadas ao que se convencionou chamar de \u2018ind\u00fastria da multa\u2019\u201d, afirmou a relatora.
\nO autor do projeto \u00e9 o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ele defende que a melhor sinaliza\u00e7\u00e3o dos radares pode aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o dos motoristas.
\n\u201cO termo \u2018ind\u00fastria da multa\u2019 \u00e9 usado com frequ\u00eancia para descrever a ideia de que existe no Brasil um sistema arrecadat\u00f3rio que teria como principais alvos os condutores que cometem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito\u201d, diz Silva.
\nProposta de lei pede instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is eletr\u00f4nicos para informar motorista sobre velocidade aferida
\ng1 \/ Cau\u00ea Adamuz
\n➡️ Como recorrer de uma multa
\nO motorista sempre tem a oportunidade de recorrer das infra\u00e7\u00f5es, e o processo depende do \u00f3rg\u00e3o que aplicou a multa, como Detran, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, DER, entre outros.
\nVeja abaixo um passo a passo.
\nEm geral, o processo come\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa de autua\u00e7\u00e3o. O motorista tem prazo de 30 dias para apontar eventuais erros antes mesmo de a multa ser aplicada.
\n\u00c9 nesse momento que o motorista pode indicar que havia outro condutor ao volante e, assim, evitar o ac\u00famulo de pontos.
\nEssa primeira defesa deve ser analisada pelas autoridades em at\u00e9 30 dias.
\nSe o recurso for indeferido, h\u00e1 prazo de 30 dias para recorrer em primeira inst\u00e2ncia \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jari). O \u00f3rg\u00e3o tem mais um m\u00eas para emitir o parecer.
\nSe essa etapa for rejeitada, \u00e9 poss\u00edvel recorrer ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran) em segunda inst\u00e2ncia. Multas aplicadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal t\u00eam um processo pr\u00f3prio de recurso, com formul\u00e1rios espec\u00edficos.
\n➡️ CNH foi suspensa. E agora?
\nDependendo do tipo de infra\u00e7\u00e3o ou de reincid\u00eancia, a suspens\u00e3o da CNH pode chegar a dois anos.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar quantos pontos constam na CNH para n\u00e3o ultrapassar o limite, considerando o novo crit\u00e9rio. Os sites dos Detrans oferecem consulta a essa informa\u00e7\u00e3o.
\nEm caso de suspens\u00e3o, o processo de recurso \u00e9 semelhante ao das infra\u00e7\u00f5es, come\u00e7ando pela Jari e, depois, seguindo para o Cetran de cada estado.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Agente de tr\u00e2nsito posiciona o radar atr\u00e1s da mureta de prote\u00e7\u00e3o da rodovia Carlos Pradini Foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que cria regras mais r\u00edgidas para a visibilidade e a sinaliza\u00e7\u00e3o de radares de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade. O projeto agora segue […]<\/p>\n","protected":false},"author":261,"featured_media":68653,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[158,159],"class_list":{"0":"post-68652","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carros","8":"tag-carros","9":"tag-motos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/dsc00261-1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/261"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=68652"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68652\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/68653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=68652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=68652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=68652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}