{"id":68903,"date":"2026-04-29T18:01:03","date_gmt":"2026-04-29T21:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=68903"},"modified":"2026-04-29T18:01:03","modified_gmt":"2026-04-29T21:01:03","slug":"messias-e-aprovado-na-ccj-do-senado-apos-sabatina-para-vaga-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crajubaremacao.com.br\/?p=68903","title":{"rendered":"Messias \u00e9 aprovado na CCJ do Senado ap\u00f3s sabatina para vaga no STF"},"content":{"rendered":"
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O advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias<\/strong>, teve sua indica\u00e7\u00e3o ao STF aprovada<\/strong> nesta quarta-feira (29) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado ap\u00f3s sabatina. Foram 16 votos a favor e 11 contra<\/strong>.<\/p>\n

A sess\u00e3o teve in\u00edcio pouco depois das 9h da manh\u00e3, em Bras\u00edlia. Os questionamentos a Messias foram conclu\u00eddos \u00e0s 17h46.<\/p>\n

A expectativa geral era de que o AGU fosse aprovado <\/strong>para a vaga deixada pelo ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, mesmo com a movimenta\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas semanas da oposi\u00e7\u00e3o<\/strong> ao governo do presidente Lula (PT) para barrar a indica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Agora, a indica\u00e7\u00e3o de Messias precisa ser referendada por pelo menos 41 senadores no Plen\u00e1rio da Casa Alta.<\/p>\n

Como foi a sabatina<\/h2>\n

A sabatina de Messias come\u00e7ou com o AGU realizando uma apresenta\u00e7\u00e3o de si. Logo no come\u00e7o, o indicado de Lula afirmou que o STF precisa se manter aberto ao aperfei\u00e7oamento<\/strong><\/a>. Citando o senador de oposi\u00e7\u00e3o Magno Malta (PL-ES), o AGU disse que a credibilidade da Corte \u00e9 um compromisso<\/strong> e uma necessidade<\/strong>.<\/p>\n

\u201cPrecisamos por sua import\u00e2ncia, de que o STF se mantenha aberto ao aperfei\u00e7oamento. A percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que Cortes supremas resistem \u00e0s autocr\u00edticas e ao aperfei\u00e7oamento institucional tende a pressionar a rela\u00e7\u00e3o entre a jurisdi\u00e7\u00e3o e a nossa democracia\u201d, disse Messias, que completou dizendo que \u201cem uma Rep\u00fablica, todo poder deve se sujeitar a regras e conten\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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Messias tamb\u00e9m aproveitou a fala inicial para fazer acenos ao Congresso<\/strong>, ap\u00f3s conflitos entre os Poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo. \u201c\u00c9 o que me comprometo a exercitar caso venha a ser aprovado por vossas excel\u00eancias. O papel da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional est\u00e1 exatamente colocado no processo de equil\u00edbrio entre os Poderes\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cA justi\u00e7a n\u00e3o toma partido. N\u00e3o \u00e9 a favor ou contra. N\u00e3o aplaude e n\u00e3o censura. Acredito que esse acatamento respeitoso \u00e9 o ponto de partida para uma intera\u00e7\u00e3o sadia entre a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e a pol\u00edtica\u201d, continuou.<\/p>\n

\u2018Totalmente contra o aborto\u2019<\/h2>\n

Durante a sabatina, Jorge Messias tratou de temas pol\u00eamicos, como o aborto. O AGU afirmou ser totalmente contra a medida<\/strong><\/a>. \u201cDa minha parte, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o de ativismo em rela\u00e7\u00e3o ao tema aborto na minha jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excel\u00eancias tranquilas quanto a isso\u201d.<\/p>\n

O AGU ressaltou que o aborto deve ser \u201cobjeto de reprimenda\u201d<\/strong>. \u201cQuero at\u00e9 dizer que nenhuma pr\u00e1tica de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contr\u00e1rio, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso \u00e9 a minha concep\u00e7\u00e3o pessoal, filos\u00f3fica, crist\u00e3\u201d.<\/p>\n

\u201cQualquer que seja a circunst\u00e2ncia, \u00e9 uma trag\u00e9dia humana. Agora, a gente precisa olhar tamb\u00e9m com humanidade \u00e0 mulher, \u00e0 adolescente, \u00e0 crian\u00e7a, a uma vida. \u00c9 por isso que a lei estabeleceu hip\u00f3teses muito restritas de excludentes da ilicitude\u201d, disse, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).<\/p>\n

Messias relembrou o parecer que enviou ao STF, onde defendeu a compet\u00eancia do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. \u201cNa condi\u00e7\u00e3o de Advogado-Geral da Uni\u00e3o, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categ\u00f3rica, a compet\u00eancia privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto\u201d, continuou.<\/p>\n

Atos de 8 de Janeiro<\/h2>\n

Messias tamb\u00e9m comentou tamb\u00e9m sobre os atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de Janeiro<\/strong>. O AGU afirmou que esse epis\u00f3dio foi \u201cum dos mais tristes\u201d que teve na vida<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO 8 de janeiro foi um dos epis\u00f3dios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha fam\u00edlia, acabado de almo\u00e7ar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, est\u00e3o quebrando o seu trabalho\u201d, disse.<\/p>\n

Messias disse tamb\u00e9m que viol\u00eancia \u201cnunca \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para a democracia\u201d e afirmou ter convocado os advogados que trabalhavam com ele para debater como proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cO que pedi? N\u00e3o foi pris\u00e3o preventiva. Pedi a pris\u00e3o em flagrante, que era o que poderia fazer. At\u00e9 porque n\u00e3o tenho compet\u00eancia em mat\u00e9ria penal. Qualquer cidad\u00e3o pode pedir a pris\u00e3o em flagrante\u201d.<\/p>\n

\u2018Ativismo judicial\u2019<\/h2>\n

Sobre o chamado \u201cativismo judicial\u201d, Jorge Messias comentou que enxerga a medida com \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>. \u201cO ativismo judicial sempre representa, para qualquer juiz constitucional, um momento de extrema preocupa\u00e7\u00e3o. Por qu\u00ea? Ao falar em ativismo judicial, a pr\u00f3pria express\u00e3o j\u00e1 carrega um elemento extremamente perigoso. E qual \u00e9 este elemento? A viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cCom a realidade, a pol\u00edtica tem sido levada a uma esp\u00e9cie de terceiro turno e tensionada na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa esp\u00e9cie de terceira Casa Legislativa. N\u00e3o tenho concord\u00e2ncia com essa vis\u00e3o. Na minha vis\u00e3o, entendo que o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o deve ser o Procon da pol\u00edtica\u201d, continuou.<\/p>\n

O indicado de Lula continuou dizendo que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio legislar ou realizar fun\u00e7\u00f5es do Executivo, mas que a Corte n\u00e3o pode ser omissa<\/strong> na prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis e de minorias.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o espa\u00e7o do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o pode ser omisso. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece import\u00e2ncias muito restritas de atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na prote\u00e7\u00e3o e defesa da dignidade da pessoa humana, na veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, na defesa da igualdade, na prote\u00e7\u00e3o de minorias, na prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis. Essas quest\u00f5es s\u00e3o as quest\u00f5es centrais que devem guiar o juiz constitucional\u201d.<\/p>\n

Quem \u00e9 Jorge Messias?<\/strong><\/h2>\n
\"Indica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e o presidente Lula (PT)<\/p>\n<\/div>\n

O AGU\u00a0ganhou notoriedade em 2016<\/strong>, quando a ent\u00e3o presidente\u00a0Dilma Rousseff<\/strong>\u00a0disse a\u00a0Lula<\/strong>, em liga\u00e7\u00e3o gravada pela Pol\u00edcia Federal (PF), que iria\u00a0enviar o \u201cBessias\u201d<\/strong>\u00a0para levar o termo de posse \u201cem caso de necessidade\u201d. \u00c0 \u00e9poca, Messias era subchefe para Assuntos Jur\u00eddicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o\u00a0atual chefe do Executivo era investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/strong>.<\/p>\n

Jorge Rodrigo Ara\u00fajo Messias, 46 anos, nasceu em Recife, Pernambuco. Formou-se em\u00a0direito<\/strong>\u00a0pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui t\u00edtulos de\u00a0mestre e doutor<\/strong>\u00a0em desenvolvimento, sociedade e coopera\u00e7\u00e3o internacional pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Desde 2007, \u00e9\u00a0procurador concursado<\/strong>\u00a0da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Messias tamb\u00e9m foi\u00a0subchefe\u00a0<\/strong>de An\u00e1lise e Acompanhamento de Pol\u00edticas Governamentais\u00a0da Casa Civil<\/strong>,\u00a0secret\u00e1rio<\/strong>\u00a0de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o\u00a0do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>\u00a0e\u00a0consultor jur\u00eddico das pastas da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong>. O AGU ainda trabalhou na\u00a0Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central<\/strong>.<\/p>\n

Em 1\u00ba de janeiro de 2023, Messias assumiu a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Casado e pai de dois filhos, ele \u00e9\u00a0evang\u00e9lico<\/strong>\u00a0e frequenta a Igreja Batista. Em raz\u00e3o da religi\u00e3o do AGU, a sua indica\u00e7\u00e3o foi vista como\u00a0aceno de Lula \u00e0 comunidade<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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