Com a sanção da nova legislação, está aprovado também o Zoneamento Ecológico-Econômico do Ceará (ZEEC)
Nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei da Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC), normativa que aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico do Ceará (ZEEC). Com a medida, o Governo do Ceará visa orientar e disciplinar a utilização dos recursos naturais da zona costeira cearense. O momento aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
“Tenho absolutamente convicção que a lei que estamos sancionando hoje é um marco importante para buscar conciliar crescimento econômico e proteção ao meio ambiente. Temos que ser gratos a todos os envolvidos neste processo, como a nossa ex-governadora Izolda Cela. Esse texto é importante para todos nós, ele traz segurança para investidores e ambientalistas, uma verdadeira régua de equilíbrio”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Com a nova lei, investidores e demais interessados saberão onde poderá ser feito um empreendimento na zona costeira do Ceará e terão a devida segurança jurídica para agir. O ZEEC aponta critérios e diretrizes para o uso da área com base em estudos técnicos e amplo diálogo com a sociedade. Desta maneira, o Governo do Ceará busca a melhoria da qualidade de vida das pessoas locais e comunidades tradicionais, associando o meio ambiente ao desenvolvimento sustentável.
Titular da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), Vilma Freire agradeceu o governador Elmano de Freitas por todo apoio para a concretização da lei assinada nesta quinta-feira. “Queria agradecer o governador Elmano de Freitas por tamanha sensibilidade para uma pauta tão urgente e que trata do nosso futuro. O ZEEC mostra que é possível a discussão do desenvolvimento econômico sem esquecer a justiça social e o comprometimento ambiental. Trabalhamos por um Ceará mais verde, mais forte e mais sustentável”, disse.
A zona costeira do Ceará, dentro do que se entende pela PEGC, compreende 23 municípios (Icapuí; Aracati; Fortim; Beberibe; Cascavel; Pindoretama; Aquiraz; Eusébio; Fortaleza; Caucaia; São Gonçalo do Amarante; Paracuru; Paraipaba; Trairi; Itapipoca; Amontada; Itarema; Acaraú; Cruz; Jijoca de Jericoacoara; Camocim; Barroquinha e Chaval) em uma extensão de 573 km.
À frente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), João Gabriel comemorou a chegada da lei, afirmando que sua presença irá proteger ainda mais o trabalho dos técnicos da autarquia. “Hoje é um dia histórico. Fruto de um trabalho de longo prazo, com muito debate entre diversas partes. Algo amadurecido na Assembleia Legislativa, que culminou na sanção da lei por parte do nosso governador. Isso confere segurança a todos os envolvidos na Semace e iremos utilizar esse zoneamento em diversos processos”, comentou.
A PEGC é uma legislação mais protetiva que o Código Florestal Brasileiro, ampliando a proteção para alguns recursos naturais. A medida também é responsável pela elaboração da primeira cartografia social do Brasil, mostrando as mais de 300 comunidades tradicionais existentes nos municípios costeiros cearenses.
Um patrimônio de bioma
Durante a cerimônia, também foi sancionada lei que instituiu o bioma Caatinga como patrimônio natural e bem de destacada relevância do Ceará. Com a normativa, serão apoiadas ações de proteção, conservação, preservação e recuperação ambiental dessas áreas, além de um maior fomento à educação ambiental, patrimonial e o turismo sustentável como instrumentos de valorização do território.
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