A decisão atinge diretamente a atuação da Justiça do Trabalho e motivou reações de associações de magistrados, que passaram a organizar manifestações e notas técnicas em defesa da jurisdição especializada.
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica”, justificou o ministro relator.
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