A deputada Dra. Silvana (PL) leu os 20 projetos que iniciam tramitação na Casa. – Foto: Júnior Pio
Durante a abertura da 37ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 20 projetos iniciaram tramitação na Casa nesta terça-feira (13/05), incluindo a proposta que institui o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). A leitura das matérias foi feita pela deputada Dra. Silvana (PL), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
O projeto de lei do Poder Executivo 39/2025 dispõe sobre a criação do Hospital e Maternidade da Polícia Militar, consolidando uma estrutura organizada e adaptada às necessidades específicas desses profissionais no Ceará.
Outras duas propostas do Executivo também começaram a tramitar, entre elas a 38/2025, que institui o Dia Estadual da Resistência Indígena no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, e a 40/2025, que institui o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar no Ceará (Fundsaúde Militar).
Dos projetos de parlamentares, foram lidas 17 propostas, sendo 10 de lei e sete de indicação.
Dentre os projetos de lei, o 354/2025 e o 355/2025 são da deputada Larissa Gaspar (PT). O primeiro institui a Política Estadual de Cuidados no âmbito do Estado. O seguinte dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de abono de faltas justificadas para fins de cuidado em contratos de prestação de serviços continuados firmados pela Administração Pública Estadual. A parlamentar também é autora da proposta de 356/2025, que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado no Estado e dispõe sobre critérios de contratação, convênios e licitações.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor da proposição 357/2025, que considera de Utilidade Pública a Associação Sócio-Esportiva e Cultural das Crianças e Adolescentes de Horizonte.
O PL 358/2025, do deputado Nizo Costa (PT), concede o Título de Cidadã Cearense à educadora, jurista e economista Sandra Maijane Soares de Belchior.
Os projetos 359/2025, 360/2025 e 361/2025 são do deputado Simão Pedro (PSD). O primeiro dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do São João e os demais tratam da instituição dos dias do Advogado Empresarial e do Advogado Criminalista no Estado, respectivamente.
O 362/2025 é do deputado De Assis Diniz (PT) e denomina de Walter de Menezes Barbosa a escola de ensino médio em tempo integral localizada no bairro Campo Alegre, no município de Juazeiro do Norte.
Já o de 363/2025 é do deputado Agenor Neto (MDB) e institui o Selo Escola Protetora para escolas com protocolos avançados de proteção à criança, no âmbito do Estado.
Dos projetos de indicação, o 223/2025, 228/2025 e 229/2025 são do deputado Cláudio Pinho (PDT). O 224/2025 é do deputado Lucinildo Frota (PDT). Já o 225/2025, 226/2025 e 227/2025 são da deputada Jô Farias (PT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
