A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado do TRE-CE. Além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice, o tribunal também condenou os dois à inelegibilidade por um período de oito anos. O município também deve passar por novas eleições.
De acordo com a acusação, Braguinha e seu vice praticaram ou se beneficiaram do abuso de poder político e econômico, comprometendo a legitimidade do pleito. Relatórios da Polícia Civil do Ceará indicam que eleitores foram coagidos por uma facção criminosa a não votar no candidato opositor, Tomás Figueiredo (MDB).
Eleitores e apoiadores de Tomás teriam recebido mensagens pelo Whatsapp e ligações com ameaças de morte ou ordens de expulsão da cidade, assim como ameaças de incêndio em casas e de danos a veículos.
“Além disso, as investigações apontam que uma facção criminosa recrutou pessoas para tumultuar o pleito. Ainda conforme os autos, eleitores foram expulsos da cidade à véspera da eleição e um veículo de luxo foi entregue a um líder do crime organizado na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, como forma de retribuição pelo apoio. Os réus podem recorrer da decisão.”, aponta decisão da Justiça Eleitoral.
A chapa de Braguinha e Gardel foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024 com 11.292 votos, o que corresponde a 41,1% dos votos válidos do município. O candidato opositor, Tomás Figueiredo, teve 8.106 votos, correspondente a 29,44% dos votos válidos.
Em nota, a defesa de Braguinha e de José Gardel afirmou que vai recorrer da decisão. “A defesa deverá recorrer da decisão, confiante na inexistência de abuso de poder por parte de José Braga Barroso e Francisco Gardel , e espera a disponibilização do acórdão para decidir qual será o melhor encaminhamento a ser dado ao processo”, disse o advogado Fernandes Neto.
Investigação e carro para traficante
De acordo com o MPE, Braguinha foi favorecido por membros do Comando Vermelho durante o pleito. Os criminosos teriam ameaçado e coagido eleitores do candidato a prefeito Tomás Figueiredo (MDB), e ordenado ações contrárias à candidatura do opositor.
Conforme a denúncia, os faccionados ordenavam inclusive que casas com símbolos de apoio ao candidato do MDB fossem pichadas, e o grupo criminoso chegou a enviar ameaças anônimas ao Cartório Eleitoral do município.
A investigação aponta que o tráfico de drogas em Santa Quitéria era comandado pelo traficante Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, que estava escondido na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
As ações a favor de Braguinha teriam sido autorizadas por Anastácio, que chegou a enviar um homem apontado como seu braço direito e identificado como “Rikelme Argentino” para coordenar a operação no município.
“Em 2024 foi possível descobrir que o Comando Vermelho intervém nas eleições municipais de Santa Quitéria desde 2020, porque o exercício do mandato de prefeito por José Braga Barrozo é útil para os interesses da organização criminosa”, descreve o Ministério Público Eleitoral na denúncia.
Ainda conforme o MPE, em julho de 2024 dois servidores da Prefeitura de Santa Quitéria teriam ido até o Rio de Janeiro dirigindo um veículo Mitsubishi Eclipse Cross com intuito de entregá-lo a Anastácio. A versão mais simples do carro, conforme valores da tabela Fipe de 2024, custa cerca de R$ 195 mil.
Um dos servidores era um assessor técnico do órgão municipal de trânsito de Santa Quitéria, e o outro era o coordenador do gabinete do prefeito. Os dois servidores chegaram ao Rio no dia 19 de julho e voltaram ao Ceará, de avião, no dia 21. O veículo, por sua vez fez, foi encontrado na casa de Anastácio durante a operação da Polícia Civil no início de dezembro de 2024.
Facção ameaça prefeitura de Santana do Acaraú
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