O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente provas documentais robustas sobre o estado de saúde do militar. O despacho ocorre após os advogados solicitarem a conversão da pena de regime fechado para prisão domiciliar humanitária, alegando que Heleno sofre de demência mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial.
O general, condenado a 21 anos de prisão, começou a cumprir a pena no dia 26 de novembro, no Comando Militar do Planalto, após o trânsito em julgado da ação penal.
No pedido de urgência, a defesa sustentou que Heleno, com 78 anos, apresenta sintomas cognitivos e psiquiátricos desde 2018, com agravamento progressivo. Os advogados argumentam que o cárcere em regime fechado poderia causar danos irreversíveis à saúde do apenado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a manifestar parecer favorável à concessão do benefício.
No entanto, Alexandre de Moraes destacou em sua decisão a ausência de registros médicos que comprovem a doença no período alegado. O ministro ressaltou que, embora a defesa cite problemas desde 2018, apenas exames realizados em 2024 foram anexados ao processo. Não há nos autos laudos, receitas ou prontuários referentes aos anos de 2018 a 2023.
Contradição com cargo de ministro
O relator enfatizou a incompatibilidade entre o quadro clínico descrito e as funções públicas exercidas por Heleno. Entre 2019 e 2022, período em que já estaria doente segundo a defesa, o general ocupou o cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Moraes lembrou que a função envolvia o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o acesso a informações sensíveis à soberania nacional.
Além disso, o magistrado pontuou que, em interrogatório realizado em junho de 2025, Heleno exerceu sua autodefesa, respondeu às perguntas e optou parcialmente pelo silêncio, sem que seus advogados mencionassem qualquer limitação cognitiva naquela ocasião.
Novas exigências
Diante das inconsistências, Moraes determinou um prazo de cinco dias para que a defesa junte aos autos:
– O exame inicial de 2018 que teria diagnosticado a demência;
– Todos os prontuários, laudos evolutivos e prescrições médicas de 2018 até o presente momento;
– Comprovantes das consultas realizadas ao longo desses anos;
A defesa também deverá esclarecer se o general comunicou sua condição de saúde aos serviços médicos da Presidência da República ou a qualquer outro órgão oficial enquanto exercia o cargo de ministro no governo anterior.
