O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a determinação do Conselho Federal de Medicina que se instalasse uma sindicância para apurar o atendido médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (6), após ele cair e bater a cabeça, alegando “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”. Além disso, também convocou o presidente do CFM para oitiva com intuito de explicar a “conduta ilegal”. Segundo o ministro, o pedido é ilegal e não é de competência do CFM, além de afirmar que o conselho demostra “total ignorância dos fatos”. O CFM afirmou em nota na última terça-feira (6) que se adotasse um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, algo que Moraes reforçou que já está em vigor.
“Em decisão proferida em 22/11/2025, determinei a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, o que garantiu seu pronto atendimento pela equipe médica da Polícia Federal, que considerou a ausência de necessidade de remoção imediata do custodiado ao hospital”, diz Moraes na decisão.
Ainda segundo Moraes, “não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”.
Oitiva
Além da anulação, Moraes também convocou José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina para uma oitiva, com objetivo de explicar a “conduta ilegal” do CFM no caso e para que se apure eventual responsabilidade criminal. A audiência deve acontecer em um prazo máximo de dez dias.
Além disso, Moraes determinou que o Diretor do Hospital DF Star, Alisson Barcelos Borges, onde Bolsonaro realizou exames nesta quarta, envie todos os exames médicos e laudos referentes ao ex-presidente no prazo de 24h.
