15 estabelecimentos são notificados por uso sem autorização de áreas públicas em Jeri.
Uma inspeção da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará notificou 15 estabelecimentos na Vila de Jericoacoara, nesta quarta-feira (21). O órgão encontrou mesas, cadeiras, cercas e outros espaços ocupados indevidamente em áreas que não são permitidas aos estabelecimentos.
Em novembro do ano passado, esses estabelecimentos, como bares e restaurantes, já haviam sido notificados pelo uso indevido dos espaços públicos. Eles enviaram às autoridades documentos mostrando que possuíam autorização para determinadas áreas, mas não para os espaços apontados pela SPU-CE.
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Os estabelecimentos têm, a partir desta quarta-feira, um prazo de dez dias para remover as estruturas colocadas irregularmente nas áreas de uso público. Caso não cumpram, a SPU-CE deve usar de “auto executoriedade”.
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“Essas áreas são públicas e eles vinham utilizando há muitos anos. São esses espaços em que a gente realizou a operação para que se tornem de uso público”, explicou Fábio Galvão, superintendente da SPU-CE.
Fábio garantiu ainda que todos os estabelecimentos notificados seguem funcionando normalmente. Ou seja, não houve interdições. Também não foi aplicada nenhuma multa aos locais inspecionados.
“A gente quer que os empreendimentos continuem, gerem emprego, gerem renda, desenvolvimento para o nosso estado. Mas, que eles usem as áreas das matrículas deles, não as áreas públicas irregularmente”, reforçou o superintendente.
Ele disse ainda que foi pedido à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara que as áreas desocupadas sejam urbanizadas para uso da população, visitantes e turistas.
A SPU-CE encontrou mesas, cadeiras, cercas e outros espaços ocupados indevidamente em áreas públicas de Jeri.
SPU-CE/Reprodução
Em novembro do ano passado, bares e restaurantes já haviam sido notificados pelo uso indevido dos espaços públicos.
SPU-CE/Reprodução
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