A Polícia Civil de Santa Catarina atualizou as informações sobre o caso de maus-tratos ao cão Orelha. De acordo com o órgão, um dos adolescentes que teve a imagem amplamente divulgada como suspeito foi excluído da investigação direta e passou à condição de testemunha.
Segundo os investigadores, a análise das imagens confirmou que o jovem não participou das agressões, corroborando a versão apresentada pela família.
Em entrevista à Jovem Pan, o advogado especialista em Direito Processual Penal, Ricardo Martins, ressaltou a necessidade de cautela em investigações preliminares para evitar injustiças e o fenômeno do “linchamento virtual”. O especialista esclareceu que, por se tratar de menores de idade, o rigor da lei segue os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Os adolescentes não cometem crimes no sentido estrito da palavra, mas sim atos infracionais análogos a crimes ambientais. Eles gozam de proteção jurídica especial, e suas identidades devem ser preservadas”, explicou Martins. O advogado pontuou ainda que, caso a participação seja comprovada, a punição não consiste em prisão, mas em medidas socioeducativas.
Na quinta-feira (29), dois adolescentes investigados pela morte do cachorro Orelha já retornaram ao Brasil. A volta dos jovens foi identificada através de um monitoramento realizado em conjunto com a Polícia Federal, que detectou a antecipação do voo dos investigados.
Relembre o caso
Orelha, um cachorro comunitário de Praia Brava, em Florianópolis, em Santa Catarina, foi morto, no começo de janeiro, por um grupo de adolescentes após ser agredido. O caso de maus-tratos contra o animal, de cerca de 10 anos, gerou comoção popular na última semana.
a segunda-feira (26), por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) e da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos e de seus responsáveis legais.
Os agentes da corporação também fizeram buscas em endereços ligados a “adultos investigados por suposta coação relacionada ao andamento do processo”. Após a operação, a Polícia Civil informou que identificou quatro adolescentes suspeitos de cometer as agressões e três familiares dos jovens que teriam coagido testemunhas.
