A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (24), a condenação dos cinco acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Durante julgamento na Primeira Turma do STF, o órgão afirmou ter provas contundentes que confirmam a participação direta dos irmãos Brazão no crime.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, detalhou como a atuação política da parlamentar contrariou os interesses financeiros e territoriais de uma organização criminosa na zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, os irmãos Brazão lideravam um grupo criminoso focado na ocupação ilegal e venda de terras, prática conhecida como grilagem. Marielle passou a ser vista como um risco aos negócios da quadrilha por realizar reuniões frequentes nas áreas dominadas pela milícia.
A PGR explicou que a vereadora não era o objetivo inicial do grupo criminoso. O alvo preferencial dos milicianos era o ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
No entanto, a intensificação da presença de Marielle nas áreas de milícia e os constantes embates políticos com o PSOL fizeram com que os irmãos Brazão mudassem o foco. “Fartos dos confrontos (…), os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco”, afirmou a procuradoria.
Chateaubriand explicou como a vereadora atrapalhava o esquema criminoso. Marielle atuava em duas frentes que prejudicavam os irmãos Brazão:
- No território: ela ameaçava os chamados “currais eleitorais” da família ao apresentar propostas de regularização fundiária (legalização de moradias) que destruíam o modelo de lucro da milícia baseado na grilagem;
- Na política: a vereadora impunha obstáculos legislativos, dificultando a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal que beneficiavam os interesses dos criminosos;
Além da PGR, já falaram a advogada assistente de acusação Maria Victoria Lerner e Pedro Paulo Lourival Carrielo, defensor público do Rio de Janeiro. Para terminar a sessão da manhã, quem fala neste momento é Fábio Amado de Souza Barreto, também defensor público do Rio.
Julgamento
A Primeira Turma do STF começou a julgar, nesta terça-feira, os acusados de planejar os assassinatos de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).
Para hoje, estão marcadas duas sessões, às 9h e às 14h. O julgamento deve se estender, com mais uma sessão agendada para a manhã de quarta-feira (25). A análise do caso ocorre no STF porque um dos réus, o ex-deputado federal João Francisco “Chiquinho” Brazão, exercia mandato na Câmara dos Deputados na época, levando o caso à Corte devido à prerrogativa de foro.
A denúncia da PGR foi aceita pelo STF em junho de 2024. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
- Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): apontados como os mandantes do crime. A motivação seria a atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias. Respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a PGR, ele usou seu cargo de comando na polícia para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes;
- Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Teria monitorado a rotina de Marielle para fornecer informações aos executores;
- Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE): responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão;
Como funciona o julgamento
A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório, um documento que resume os fatos, as alegações da acusação e da defesa.
Na sessão da tarde, os advogados de cada um dos réus terão uma hora cada para apresentar suas defesas. Terminada essa etapa, os ministros começam a votar. A ordem de votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A absolvição ou a condenação dos réus será decidida pela maioria dos votos. Caso haja condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada no próprio julgamento.
Relembre o crime
No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no carro em que passavam pela região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, o caso foi conduzido pela Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações.
