A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na “Papudinha”, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto, e teve início às 8h desta quinta. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes pela manutenção da prisão. A ministra Cármen Lúcia tem até às 23h59 para votar.
O pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra pena em casa foi negado na segunda-feira (2) por Moraes, que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Além disso, o ministro disse que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.
Cela onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal
A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e foi originalmente projetada para abrigar policiais infratores. O local foi adaptado para receber o ex-presidente. A unidade é conhecida como Papudinha por ficar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
Em 11 de setembro do ano passado, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
*Com informações da Agência Brasil
