O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (28) a proibição total do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília. A medida foi tomada no processo de execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão atende relatório da Polícia Militar do Distrito Federal enviado na sexta-feira (27) sobre o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel. Policiais do Batalhão de Aviação Operacional foram acionados após identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando a casa. Apoiadores de Bolsonaro reclamaram nas redes sociais sobre o envio de um drone pela TV Globo para cobertura jornalística da residência onde o ex-presidente se recupera após uma broncopneumonia.
Moraes justificou a proibição citando normas que exigem distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas em áreas povoadas. O ministro classificou o sobrevoo como violação à intimidade e privacidade e enquadrou a conduta como possível crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.
Moraes determinou ainda que a Polícia Militar do DF “abata e realize a imediata apreensão” de qualquer drone que descumpra a ordem e efetue a prisão em flagrante dos operadores, comunicando imediatamente o Supremo. A PMDF e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar foram comunicados, assim como a Procuradoria-Geral da República.
O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias, autorizada por Moraes para recuperação da broncopneumonia.
*texto produzido com auxílio de IA
