A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e votou, nesta segunda-feira (20), pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB – SP).
Moraes, que é o relator da ação penal, já havia votado na sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal. O caso está em julgamento e o ministro entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo.
O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.
Em 2021, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.
A votação eletrônica ficará aberta até o dia 28 de abril. Faltam os votos de oito ministros.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Reação de Eduardo Bolsonaro
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou Alexandre de Moraes por ser o relator do caso e “amigo íntimo” de Tabata Amaral, quem abriu a denúncia contra o ex-deputado. Na publicação feita nesta segunda-feira ele compartilhou uma foto do casamento da deputada em que Moraes aparece como um dos convidados da cerimônia.
“Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o “juiz” (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela! Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu Eduardo.
*Com informações da Agência Brasil
