O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux acompanhou o relator, André Mendonça, e votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. O julgamento teve início nesta quarta-feira (22) na Segunda Turma da Corte e acontece em sessão virtual. Os magistrados têm até as 23h59 de sexta-feira (24) para registrar os votos.
Além de Mendonça e Fux, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que se declarou suspeito para participar do julgamento.
Paulo Henrique Costa foi preso na quinta-feira (16), durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal (PF). Durante a tarde, ele deixou a Superintendência da PF e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
A PF informou ao ministro Mendonça que identificou um suposto fluxo de propina destinado a Paulo Henrique Costa na negociação de venda do Banco Master ao BRB, que teria sido viabilizado por meio da compra de imóveis. Com base nessas informações, o magistrado determinou a prisão preventiva de Costa.
O ex-presidente do BRB é investigado por sua atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, além da compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro.
O executivo assumiu a presidência do BRB em 2019, indicado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e liderou a tentativa de aquisição do Banco Master pela instituição. Ele foi afastado do cargo em novembro, após decisão judicial no âmbito da primeira fase da operação.
Em nota, a defesa do ex-governador disse que Ibaneis “não acompanhava, não pressionou e tampouco teve qualquer ingerência em operações realizadas pelas referidas instituições financeiras”.
Também afirmou que a conversa com Daniel Vorcaro corrobora o que foi apontado pela defesa. Ainda diz que, se ele tivesse participação direta nas operações, seria desnecessária a elaboração de nota técnica para ele mesmo.
Paulo Henrique Costa, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda após ser preso nesta quinta-feira (16) na 4ª fase da Operação Compliance Zero. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal durante a tarde e seguiu para Papuda.
‘Sustentação jurídica’
A operação da PF também prendeu o advogado Daniel Monteiro. De acordo com as investigações, ele seria responsável por dar “sustentação jurídica” aos esquemas de Vorcaro.
A reportagem da Jovem Pan tenta contato com as defesas de Paulo Henrique Costa e Daniel Lopes Monteiro. O espaço segue aberto para manifestação.
A operação apura um esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Ao todo, policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e em São Paulo.
Em nota, o Governo do Distrito Federal afirmou que a prisão de Paulo Henrique Costa são de competência do Poder Judiciário, a quem cabe o julgamento.
“A nova gestão à frente do GDF reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições e a legalidade, e seguirá colaborando com as instâncias competentes”, afirmou a governadora do DF Celina Leão.
