O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve sua indicação ao STF aprovada nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após sabatina. Foram 16 votos a favor e 11 contra.
A sessão teve início pouco depois das 9h da manhã, em Brasília. Os questionamentos a Messias foram concluídos às 17h46.
A expectativa geral era de que o AGU fosse aprovado para a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, mesmo com a movimentação nas últimas semanas da oposição ao governo do presidente Lula (PT) para barrar a indicação.
Agora, a indicação de Messias precisa ser referendada por pelo menos 41 senadores no Plenário da Casa Alta.
Como foi a sabatina
A sabatina de Messias começou com o AGU realizando uma apresentação de si. Logo no começo, o indicado de Lula afirmou que o STF precisa se manter aberto ao aperfeiçoamento. Citando o senador de oposição Magno Malta (PL-ES), o AGU disse que a credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade.
“Precisamos por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem às autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias, que completou dizendo que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”.
Messias também aproveitou a fala inicial para fazer acenos ao Congresso, após conflitos entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. “É o que me comprometo a exercitar caso venha a ser aprovado por vossas excelências. O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes”.
“A justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”, continuou.
‘Totalmente contra o aborto’
Durante a sabatina, Jorge Messias tratou de temas polêmicos, como o aborto. O AGU afirmou ser totalmente contra a medida. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”.
O AGU ressaltou que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.
“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, disse, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Messias relembrou o parecer que enviou ao STF, onde defendeu a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. “Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”, continuou.
Atos de 8 de Janeiro
Messias também comentou também sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O AGU afirmou que esse episódio foi “um dos mais tristes” que teve na vida.
“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha família, acabado de almoçar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, estão quebrando o seu trabalho”, disse.
Messias disse também que violência “nunca é uma opção para a democracia” e afirmou ter convocado os advogados que trabalhavam com ele para debater como proteger o patrimônio público. “O que pedi? Não foi prisão preventiva. Pedi a prisão em flagrante, que era o que poderia fazer. Até porque não tenho competência em matéria penal. Qualquer cidadão pode pedir a prisão em flagrante”.
‘Ativismo judicial’
Sobre o chamado “ativismo judicial”, Jorge Messias comentou que enxerga a medida com “extrema preocupação”. “O ativismo judicial sempre representa, para qualquer juiz constitucional, um momento de extrema preocupação. Por quê? Ao falar em ativismo judicial, a própria expressão já carrega um elemento extremamente perigoso. E qual é este elemento? A violação ao princípio da separação de Poderes”, disse.
“Com a realidade, a política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionada na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa espécie de terceira Casa Legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”, continuou.
O indicado de Lula continuou dizendo que não cabe ao Judiciário legislar ou realizar funções do Executivo, mas que a Corte não pode ser omissa na proteção de vulneráveis e de minorias.
“Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso. A Constituição estabelece importâncias muito restritas de atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção e defesa da dignidade da pessoa humana, na vedação à discriminação, na defesa da igualdade, na proteção de minorias, na proteção de vulneráveis. Essas questões são as questões centrais que devem guiar o juiz constitucional”.
Quem é Jorge Messias?
Advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente Lula (PT)
O AGU ganhou notoriedade em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff disse a Lula, em ligação gravada pela Polícia Federal (PF), que iria enviar o “Bessias” para levar o termo de posse “em caso de necessidade”. À época, Messias era subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e o atual chefe do Executivo era investigado pela Operação Lava Jato.
Jorge Rodrigo Araújo Messias, 46 anos, nasceu em Recife, Pernambuco. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui títulos de mestre e doutor em desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional pela Universidade de Brasília (UnB). Desde 2007, é procurador concursado da Fazenda Nacional.
Messias também foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e consultor jurídico das pastas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O AGU ainda trabalhou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central.
Em 1º de janeiro de 2023, Messias assumiu a Advocacia-Geral da União. Casado e pai de dois filhos, ele é evangélico e frequenta a Igreja Batista. Em razão da religião do AGU, a sua indicação foi vista como aceno de Lula à comunidade.
