O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) informaram nesta sexta-feira (8) que irão contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei da Dosimetria, que estabelece a redução de pena dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, é um dos beneficiados pela norma.
Por meio de nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a norma “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia”. “Em um momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves, perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco”, declarou.
Em 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria. Após a decisão do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até quarta-feira (6) para promulgar a norma. No mesmo dia, o petista viajou aos Estados Unidos para reunião com o presidente norte-americano, Donald Trump. Assim, a tarefa de oficializar o dispositivo ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O senador promulgou a lei também nesta sexta-feira. Logo depois, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) peticionaram no STF, cada uma, medida cautelar para suspender “a eficácia” da norma.
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para assumir a relatoria das ações. Em despacho, o magistrado pediu que o Congresso Nacional e a Presidência da República enviem informações sobre o tema em até cinco dias.
Moraes ainda determinou que as informações sejam remetidas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) para manifestação. “Diante do pedido de medida cautelar, mostra-se adequada a adoção do rito”, justificou o ministro.
Leia a íntegra da nota do presidente do PT
O Congresso Nacional, depois de derrubar o veto do presidente Lula, promulgou o chamado projeto de lei da dosimetria.
A proposta representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos, já que as investigações apontaram provas irrefutáveis de que houve um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Os atos golpistas de 8 de janeiro foram ataques organizados contra a soberania do voto popular e contra o Estado Democrático de Direito.
E ainda, em um momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves, perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco: enquanto dizem defender a segurança dos brasileiros, protegem os próprios interesses, e não os interesses do povo e da nossa democracia.
O PT e os partidos aliados defensores da democracia vão tomar as medidas judiciais cabíveis contra essa proposta que afronta a democracia e a segurança pública do país.
Edinho Silva
Presidente Nacional do PT
