A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria, que diminui as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O texto segue para o Senado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de estado a 27 anos e três meses de prisão, será beneficiado caso o projeto avance.
A votação do texto-base terminou às 2h27 com 291 votos a favor e 148 contra. Na sequência, a Casa iniciou a votação de sete destaques (alterações no texto original). Em novas vitórias da oposição, o texto original foi mantido. A sessão foi encerrada às 3h54.
Pautado às pressas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB), na tarde desta terça-feira (9), o projeto foi votado ao fim de um dia tenso no Congresso. Mais cedo, o deputado Gláuber Braga (PSol-RJ) foi retirado às forças do plenário por ocupar a mesa. Ele protestava contra a votação da própria cassação, marcada para esta quarta.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse em entrevista coletiva mais cedo que a proposta, se aprovada, vai libertar todos os presos do 8 de Janeiro. “Com esse texto, todas as pessoas que foram presas serão soltas. Os advogados vão ter que pedir ao Supremo”, afirmou. Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, ele afirmou que, “com a remição de penas, dá 2 anos e 4 meses”.
Segundo ele, o relatório também deve beneficiar pessoas que estão cumprindo penas com tornozeleiras e aqueles que saíram do Brasil. “A redução que eu faço é geral, não tem distinção desse ou daquele. Então, vou reduzir da menina lá do batom e para o Bolsonaro também.”
Paulinho da Força ainda disse que enxerga o projeto como uma chance de “pacificação” ao país e que “corrige excessos sem eximir responsabilidade” de quem infringiu a lei.
A leitura do relatório começou pouco antes da meia-noite, causando revolta em deputado governistas, que reclamaram que a pauta seria votada “na calada da noite”. Apesar disso, a retirada de pauta foi rejeitada e Motta seguiu com a votação. Na sequência, petistas e aliados pediram o adiamento para a próxima sessão, mas também falharam.
Deputados também criticaram também a proximidade da votação ao recesso parlamentar. Lembraram as declarações de Flavio Bolsonaro em relação a sua candidatura, em que disse que tinha um “preço” para se retirar, que seria a anistia de seu pai, que pode ser beneficiado com o PL da Dosimetria.
No lado da direita, congressistas ressaltaram que o projeto “não é o ideal” e que vão seguir lutando pela anistia irrestrita dos condenados.
Prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, no último dia 25, o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem veio após a Primeira Turma da Corte rejeitar o último recurso da defesa e declarar o trânsito em julgado da ação penal que condenou a cúpula do antigo governo por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro está detido em uma “Sala de Estado-Maior” na sede da PF em Brasília, uma prerrogativa legal que assegura acomodações distintas de celas comuns. A ordem de Moraes inclui a exigência de uma equipe médica disponível em tempo integral para monitorar a saúde do ex-mandatário.
