Suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à venda de sentenças e à liberação relâmpago de alvarás, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – denunciados pela Procuradoria-Geral da República em julho passado – receberam R$ 627 mil líquidos em salários no último trimestre. Alvos da Operação 18 Minutos, os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa estão afastados de suas funções no Palácio Clóvis Beviláqua, em São Luís, desde outubro de 2024.
O Estadão pediu manifestação do Tribunal sobre as remunerações que excederam o texto constitucional, fixado em R$ 46,366,19 (valor bruto) pela Constituição, mas não havia recebido um retorno até a publicação deste texto. Este espaço segue aberto.
Já os magistrados negam envolvimento com o esquema de venda de sentenças.
O pagamento aos desembargadores afastados ocorre no Estado que lidera os índices de extrema pobreza no País. O Maranhão concentra a maior proporção de pessoas nessa condição no Brasil. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 8,4% da população, cerca de 560 mil pessoas, vivem com menos de R$ 200 por mês. Outros 57,9% estão em situação de pobreza, com renda de até R$ 637 mensais.
A renda média per capita no Estado era de R$ 409 em 2023, ano em que o salário mínimo nacional estava fixado em R$ 1.320. Entre novembro e janeiro, o mês que mais favoreceu os desembargadores afastados foi dezembro, que registrou média de R$ 83 mil de salário líquido para Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa – cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB).
O contracheque campeão foi o de Guerreiro Júnior, que, mesmo sob suspeita de fraudar o Banco do Nordeste em R$ 17 milhões por meio de decisões relâmpago, recebeu R$ 87.137,82 em dezembro.
Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, antes da deflagração da Operação 18 Minutos, recebeu R$ 42.364,42 líquidos.
Nelma Sarney, que em dezembro recebeu R$ 83.218,01, já estava afastada do Tribunal de Justiça do Maranhão quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, ela foi colocada ‘em disponibilidade’ por dois anos, sanção que a mantém afastada das funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A penalidade foi aplicada após a conclusão de processo administrativo disciplinar instaurado em fevereiro de 2024. Segundo o CNJ, a magistrada ‘agiu com imprudência e parcialidade’ ao beneficiar um ex-assessor para que fosse aprovado em concurso de cartórios no Estado.
No último mês de 2025, período tradicionalmente marcado por inflar os já elevados salários da magistratura, a folha dos quatro desembargadores afastados custou ao erário R$ 296.073,77
Em novembro, a folha total dos desembargadores atingiu R$ 184 800,08. Em janeiro, chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que, por estar aposentado, ainda não teve os vencimentos divulgados pela Corte no mês passado.
18 Minutos
A Operação 18 Minutos investiga um grupo de desembargadores suspeitos de manipular processos no Tribunal de Justiça do Maranhão “com intuito de obter vantagem financeira”, segundo a Polícia Federal.
A ação recebeu esse nome porque, em um dos casos analisados, teriam se passado apenas 18 minutos entre o despacho de um dos magistrados investigados e o saque do valor liberado. A Procuradoria apura suposto desvio de R$ 50 milhões, montante relacionado a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude.
Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF – órgão de inteligência financeira – indicaram ‘transações suspeitas’ e apontaram para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, em prejuízo do Banco do Nordeste do Brasil, ‘mediante decisões judiciais suspeitas’.
Tais decisões teriam acolhido ações de interesse do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-funcionário da instituição financeira, que postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.
Em 2024, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, agentes federais cumpriram mandados de busca nos gabinetes e nas residências dos magistrados. A investigação examina uma sequência de decisões que teriam resultado em desvios em ações milionárias, com cálculos de correção monetária considerados injustificados ou inexistentes e indícios de “celeridade seletiva” na tramitação.
*Estadão Conteúdo
