O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, compartilhou nesta quarta-feira (4) que a Polícia Federal (PF) entregou oficialmente os dados do banqueiro Daniel Vorcaro à comissão. Segundo Viana, essas informações são importantes para a explicação da relação do Banco Master com as 254 mil pessoas que tiveram contratos e empréstimos consignados sem autorização.
Viana relembrou que os dados foram afastados da CPMI pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. “Dados que foram retirados da comissão pelo ministro Dias Toffoli, colocados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois repassados à PF e agora voltando a quem deveria por direito, desde o início, poder fazer a investigação”, explicou.
O senador critica a previdência e a culpa pelas 254 mil pessoas prejudicadas. “Uma falha absurda da previdência que desde o início deveria ter uma auditoria exigindo sobre a origem destes contratos e, principalmente: como o banco estaria devolvendo o dinheiro a quem teria sido vítima”, explicou Viana.
“O momento em que a pessoa descobriu que descontavam na conta dela um empréstimo consignado que não era verdadeiro”, completou.
O presidente da CPMI finalizou ao dizer que, com estes documentos agora em mãos, as investigações vão evoluir. “Vamos nos debruçar e analisar ponto por ponto. Espero que a gente possa avançar ainda mais na CPMI”.
Toffoli retira dados de Vorcaro da CPMI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu no dia 12 de dezembro do ano passado retirar da CPMI do INSS os documentos referentes às “quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal” de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na ocasião, o magistrado determinou que as informações ficassem sob tutela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) “até posterior deliberação” da Corte.
Em nota enviada à imprensa, o ministro afirmou na época que a decisão foi tomada “por medida de cautela”.
Também disse que o Banco Central e a Receita Federal foram acionados para encaminhar as informações apuradas ao STF “para futura análise de mérito”.
A CPMI do INSS já tinha aprovado, em 4 de dezembro, a convocação de Daniel Vorcaro e a quebra dos sigilos bancário e telemático. Segundo o requerimento da comissão, a intimação do dono do Banco Master era “necessária” para a prestação de “esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado”.
