O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que reforça a proteção a crianças vítimas de estupro ao estabelecer, de forma explícita no Código Penal Brasileiro, a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos.
Segundo o presidente, a mudança impede interpretações jurídicas que possam relativizar o crime ou reduzir a responsabilização de abusadores. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD), estabelece uma redação considerada mais clara na legislação para evitar argumentos de defesa baseados em suposto consentimento da vítima ou na ausência de gravidez.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a alteração “fecha brechas” que poderiam ser usadas por agressores para tentar escapar de punições. “Em pleno século XXI, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. Essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras”, escreveu o presidente.
A nova norma integra um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e busca reforçar a proteção jurídica das vítimas, além de dar maior segurança à interpretação da lei por autoridades e pelo Judiciário.
Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para… pic.twitter.com/CdrOe13wRr
— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026
