A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (11) a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e pediu aplicação de multa “para reparação dos danos causados”. O órgão entendeu que o ex-parlamentar teria agido contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para atrapalhar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
“O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, afirmou a PGR em parecer enviado ao STF.
No documento, o órgão citou a articulação de Eduardo nos Estados Unidos para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Para a PGR, o anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, em julho de 2025, de que aplicaria tarifas de 50% a produtos do Brasil, é uma “prova da efetiva influência” que o ex-deputado “possuía no alto escalão” da Casa Branca.
Na ordem executiva que oficializou a aplicação das tarifas contra o Brasil, Trump justificou a medida como uma resposta a “ações e políticas extraordinárias e ameaçadoras”. No documento, o republicano acusou o governo brasileiro de perseguir politicamente Bolsonaro e apoiadores. O líder norte-americano ainda mencionou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e alegou que o magistrado teria “ameaçado, intimidado, censurado e perseguido judicialmente” opositores.
“Guardando estrita semelhança com o discurso de Eduardo Bolsonaro, a nota do presidente norte-americano mencionou que o processo contra Jair Bolsonaro ‘não deveria estar acontecendo’, afirmando que o julgamento — o qual denominou como ‘caça às bruxas’ — deveria cessar imediatamente (…) A expressão utilizada pelo réu para se referir às sobretarifas aplicadas – ‘Tarifa-Moraes’ – revela seu intento de responsabilizar o relator por suas ações lesivas ao interesse nacional”, declarou a PGR.
O órgão também citou a suspensão de visto norte-americano de oito ministros do STF, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), do ex-ministro do Supremo e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A PGR afirmou que a ação de Eduardo por trás das medidas dos Estados Unidos “não deixa dúvidas sobre o enquadramento da conduta” como coação no curso do processo.
